Termos de Uso

Última atualização: 04/08/2026

1. Quem somos e aceite dos termos

O ObraGestor é uma plataforma web de gestão para profissionais e empresas da construção civil, operada por Reginaldo dos Santos Amador (pessoa física, que negocia sob o nome comercial “ObraGestor”, “nós”). Ao criar uma conta, acessar ou continuar utilizando a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso, firmando um contrato diretamente conosco.

Se você utiliza o ObraGestor em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos. Se utiliza como pessoa física, declara ser maior de 18 anos.

2. O serviço

O ObraGestor oferece, conforme o plano contratado: gestão de clientes, obras e cronogramas, orçamentos e propostas comerciais, diário de obra, controle financeiro, marketplace, comunidade, banco digital, cashback, calculadoras técnicas e recursos assistidos por inteligência artificial.

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso da plataforma, dentro dos limites do plano escolhido.

3. Conta e responsabilidade do usuário

Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta, bem como por fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

Os dados de obras, clientes, orçamentos, fotos e vídeos publicados são de sua responsabilidade. Você nos concede licença limitada para hospedar e processar esse conteúdo apenas para prestar o serviço.

4. Uso proibido

É vedado utilizar o ObraGestor para:

  • qualquer finalidade ilícita ou que viole a legislação aplicável;
  • fraude, spam, propaganda enganosa ou falsidade de identidade;
  • violar direitos de propriedade intelectual, de imagem ou de terceiros;
  • interferir na segurança da plataforma: malware, testes de intrusão, varreduras, engenharia reversa, raspagem de dados (scraping) ou contornar limites técnicos e de plano;
  • revender, redistribuir ou sublicenciar o serviço sem autorização.

5. Recursos de inteligência artificial

Estimativas de custo, memoriais descritivos, cronogramas, sugestões de materiais e demais saídas geradas por IA são apoios à decisão e podem conter imprecisões. Elas não substituem a avaliação de profissional habilitado nem constituem parecer técnico, jurídico, contábil ou de engenharia.

Você é responsável pelos dados que insere nos recursos de IA, por ter direito sobre esse conteúdo e por conferir os resultados antes de usá-los com clientes. Podemos filtrar, restringir ou remover conteúdos e suspender contas em caso de uso abusivo.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, seu software, marca, layout, documentação e bases de dados próprias pertencem ao ObraGestor. Estes termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você. O conteúdo que você cria permanece seu.

7. Uso gratuito

O ObraGestor é oferecido gratuitamente. Não há planos pagos, mensalidades, renovação automática ou cobrança de qualquer natureza pelo uso da plataforma, e não solicitamos dados de cartão de crédito.

Caso algum serviço pago venha a ser oferecido no futuro, as condições serão informadas com clareza e dependerão da sua contratação expressa. Veja também nossa Política de Reembolso.

8. Disponibilidade e garantias

Trabalhamos para manter a plataforma estável, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções, falhas de terceiros e indisponibilidades podem ocorrer. Na máxima extensão permitida em lei, excluímos garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica.

9. Limitação de responsabilidade

Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades. Nossa responsabilidade agregada limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Não se excluem responsabilidades por dolo, fraude ou danos à vida e integridade física, quando a lei assim exigir.

Você nos indeniza por reclamações decorrentes do seu conteúdo, do uso ilícito da plataforma ou da violação destes termos.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação relevante destes termos, inadimplência, risco de segurança ou fraude, ou violações reiteradas de nossas políticas. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados podem ser exportados dentro de um prazo razoável e depois excluídos ou anonimizados.

11. Alterações, lei aplicável e contato

Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da comarca de Limeira/SP, salvo competência legal diversa.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelos canais de suporte disponíveis na plataforma.

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